De acordo com matéria publicada no conceituado Portal Paraibano, ClickPB, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está exigindo explicações da Prefeitura de Mari sobre irregularidades em uma licitação de R$ 677.889,60 para serviços de controle de vetores e políticas urbanas. A licitação, contratada antecipadamente e não conforme as demandas, favoreceu a empresa Imediata Impermeabilizações e Serviços LTDA, de Pernambuco.
A partir da publicação nossa redação entrou em campo e verificou que, além dos valores questionados, o Tribunal também recebeu denúncia de possível direcionamento e favorecimento no processo. A empresa paraibana DETISA protocolou denúncia junto ao TCE alegando ter sido impedida de participar do processo licitatório, levantando dúvidas sobre a transparência da licitação.
A denúncia destaca que houve uma mudança inesperada no local e horário da licitação, sem aviso prévio adequado, prejudicando as empresas interessadas em participar. Essa alteração repentina levantou suspeitas sobre a intenção de excluir concorrentes do processo.
A empresa DETISA relata que foi descredenciada pela Comissão de Licitação, mesmo após apresentar todos os documentos exigidos. A comissão solicita a apresentação de documentos originais, apesar da empresa ter fornecido certificados autenticados. Este descredenciamento impediu a participação da empresa na licitação, comprometendo a competitividade do processo.
A empresa denunciante também alega no documento que foi impedida de assistir à sessão pública de licitação após o descredenciamento, sendo solicitada a se retirar do local de maneira descortês e agressiva. Essa atitude não apenas violou os direitos da empresa, mas também lançou dúvidas sobre a transparência do processo.
A denúncia cita claramente às leis de licitações, incluindo a Lei nº 8.666/93 e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que dispensam a exigência de serviços cartoriais de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documentos. Essas revelações fundamentam a necessidade de anulação da sessão pública realizada em 29 de setembro de 2023.
Diante das graves acusações e das irregularidades identificadas, espera-se que a Prefeitura de Mari e o TCE-PB tomem as medidas possíveis para investigar e corrigir as possíveis falhas no processo licitatório, garantindo a transparência e a justiça que são essenciais em contratações públicas. A exclusão injustificada de um concorrente local em favor de uma empresa de fora do estado da Paraíba sugere um possível favorecimento e direcionamento de vencedores.
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