O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Sapé referentes ao exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade do prefeito Sidnei Paiva de Freitas. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (11).
O colegiado acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. Na mesma sessão, também foram julgadas irregulares as contas de Francileide Maria de Araújo Alves, gestora do Fundo Municipal de Saúde, e de Denise Ribeiro da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
Prefeitura deverá devolver R$ 372 mil
Conforme a decisão, Sidnei Paiva deverá devolver aos cofres municipais o total de R$ 372.659,95. Desse montante, R$ 138.159,95 correspondem a disponibilidades financeiras não comprovadas, enquanto R$ 234.500,00 são referentes a despesas com bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.
O prefeito terá prazo de 30 dias úteis, a partir da publicação da decisão, para realizar o recolhimento voluntário dos valores, sob pena de cobrança executiva.
As outras duas gestoras também receberam determinações de ressarcimento. Francileide Maria de Araújo Alves deverá devolver R$ 89.680,85, enquanto Denise Ribeiro da Silva terá de ressarcir R$ 21.312,60, ambos por disponibilidades financeiras não comprovadas.
Multas e irregularidades apontadas
Além da imputação de débito, o TCE-PB aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito Sidnei Paiva de Freitas e de R$ 3 mil a cada uma das gestoras.
Entre as falhas identificadas pela auditoria estão déficit orçamentário, aplicação abaixo dos índices mínimos constitucionais em educação e saúde, despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias patronais.
A Corte também determinou o encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público.
TCE faz recomendações à gestão municipal
Na decisão, o Tribunal de Contas recomendou que a atual administração de Sapé adote medidas para corrigir as irregularidades identificadas.
Entre as orientações estão o fortalecimento do controle da execução orçamentária, o cumprimento dos percentuais mínimos de investimento em educação e saúde, a redução das contratações temporárias, a realização de concurso público e o recolhimento regular das contribuições previdenciárias.
FontePB
