Justiça suspende licitação do Senado para compra de iPhones após ação de Nikolas Ferreira

Justiça atende ação de Nikolas Ferreira e interrompe licitação do Senado que previa contrato de quase R$ 6 milhões.
Reprodução / Agência Senado

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão do pregão eletrônico do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de aparelhos celulares, incluindo iPhones de última geração. A licitação tinha valor estimado inicialmente em mais de R$ 6 milhões.

A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os critérios adotados para a aquisição dos equipamentos.

Ao analisar o caso, o magistrado apontou possíveis problemas relacionados aos princípios da moralidade e da economicidade na administração pública. Segundo o entendimento apresentado na decisão, o Senado não teria demonstrado justificativa suficiente para exigir aparelhos de alto padrão, que poderiam ultrapassar as necessidades das atividades parlamentares.

O edital previa a disponibilização de 95 celulares do tipo 1, com especificações equivalentes ao iPhone 17 Pro e exigência de modelos da última geração da linha Pro. Também estavam previstas outras 330 linhas com aparelhos Android de categorias intermediárias, incluindo marcas como Samsung e Motorola.

O contrato teria duração de 48 meses e custo estimado em R$ 6.045.048. Durante a fase de lances, a empresa Claro S.A. apresentou a proposta vencedora no valor de R$ 4.957.905,60.

Antes da suspensão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido publicamente a contratação. Na ocasião, criticou as manifestações de parlamentares da oposição e afirmou que outros órgãos públicos também utilizam sistemas de disponibilização de aparelhos celulares para seus integrantes.

Com a decisão judicial, o andamento do pregão fica suspenso até nova deliberação da Justiça.

FontePB

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