As contas de luz para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica seguem em bandeira verde em março, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os demais consumidores continuarão a pagar a conta com o acréscimo da Bandeira Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
São beneficiários da Tarifa Social as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros pessoas que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo o governo federal, são 24 milhões de famílias nessas condições.
A Tarifa Social prevê um desconto de 10% a 65% na conta de luz, de acordo com o consumo mensal de cada família. O maior abatimento de valor é para quem consome até 30 kWh (65% do preço total da conta). De 31 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%. A redução é de 10% para quem utiliza de 101 kWh a 220 kWh de energia.
Esses beneficiários também pagam os adicionais previstos nas bandeiras tarifárias, exceto a Bandeira Crise Hídrica. A taxa com o acréscimo é divulgada mensalmente. As tarifas sociais seguem os mesmos percentuais de descontos estabelecidos por faixa de consumo (entre 10% e 65%, de acordo com a utilização).
Para as famílias que desejam se inscrever no Tarifa Social, um de seus integrantes deve comparecer à distribuidora de energia elétrica local e apresentar documentação comprovando os critérios exigidos pela Aneel. Beneficiários do BPC não precisam apresentar documentação e têm inscrição automática.
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