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Home Notícias Paraíba

Assembleia Legislativa aprova anistia de emplacamentos em atraso de motocicletas na Paraíba

284 mil pessoas que estão com débitos têm direito ao benefício.

Por Redação FontePB
24 de agosto de 2021
em Paraíba
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, na sessão de hoje (24), o projeto de lei do Executivo que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). Segundo o governador João Azevêdo (Cidadania), ao anunciar a medida, 284 mil pessoas que estão com débitos têm direito ao benefício.

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Ao dar seu voto, a deputada Pollyana Dutra (PSB) destacou a importância da aprovação da matéria, apesar da renúncia fiscal prevista de R$ 104 milhões com a anistia. “Mas o estado deve arrecadar cerca de R$ 20 milhões com o emplacamento de 2021”, afirmou.

Isenção

De acordo com o texto, para ter direito à anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021. O pagamento poderá ser parcelado em até três vezes.

Quem optar pelo pagamento em cota única terá, ainda, o desconto de 10%. O pagamento da primeira parcela ou da cota única será levado até o 31 de outubro para que as pessoas tenham tempo de se organizar, segundo o governador.

Os deputados também aprovaram algumas mudanças no texto original, liberando o benefício para microempreendedores e também o pagamento através de boleto bancário.

FontePB, com Conversa Política

Tags: ALPBDébitosDívidasEconomiaEmplacamentoIPVAIsençãoLicenciamentoParaíba
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