Na noite desta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica a discriminação contra políticos, autoridades públicas e seus familiares. Foram 163 votos contra e 252 votos a favor, em uma votação que aconteceu em caráter de urgência. O projeto segue para análise do Senado.
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Sobre o projeto:
O PL estipula que deverá haver punição quando um político ou autoridades forem discriminados por serem réus em processo judicial em andamento, ou quando ainda for possível recorrer à acusação na ação.
Além dos políticos e autoridades, estão inclusos como beneficiários do PL os familiares e eventuais colaboradores associados a eles.
As penas, segundo o texto, devem variar entre dois a quatro anos de prisão, além de multas. O projeto não destaca manifestações públicas feitas contra políticos nas redes sociais, publica ou anonimamente.
Apenas um artigo foi removido do texto final, pelo relator, Claudio Cajado (PP-BA), o que versava sobre injúria sofrida.
Parlamentares tanto do lado governista quanto de oposição reclamaram que o tema foi pautado tarde, com a votação começando por volta das 21h30, e sem condição para que eles lessem a matéria com detalhes. Erika Kokay (PT-DF) acusou que a votação foi “na calada da noite”, enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) reclamou de tempo bastante para refletir sobre o tema.
O projeto é de autoria de Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
São discriminações contra políticos e seus familiares, segundo o PL:
Acusar políticos por condutas que viraram caso de Justiça, mas que ainda não transitaram em julgado;
Impedir o acesso a cargos de administração;
Impossibilitar a promoção dentro do trabalho ou outro benefício profissional por motivos de relação política;
Negar emprego em empresa privada por associação política;
Negar abertura de contas bancárias apenas porque alguém é político, autoridade ou a eles associados.
