Foi aprovado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê prioridade de atendimento às mulheres vítimas de agressão, em serviços de assistência psicológica, social e cirurgias plásticas reparadoras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Segundo o texto, as vítimas terão atendimento prioritário quando a violência sofrida causar deformidade ou deficiência física, acarretando em danos estéticos e físicos à mulher, comprovados através de laudo médico.
De acordo com o texto, as unidades de saúde precisaram informar à mulher que buscar o atendimento sobre a prioridade e o que precisa ser feito para a realização do procedimento: “Todos os esforços devem ser feitos para prevenir essas formas de violência e atender às suas vítimas com respeito e eficiência”, diz o texto.
O projeto de Lei 715/19 é de autoria da ex-deputada Marília Arraes, a qual citou que mulheres vítimas de agressão, segundo dados da OMS, tem mais probabilidade de tirar a própria vida quando vitimadas pelo parceiro. O projeto foi aprovado pela Câmara e segue para votação no Senado.
