O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) renovou, nesta terça-feira (20), o decreto de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 por mais 180 dias. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.
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O decreto tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação, diante da pandemia. Para isso, fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente, como aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.
De acordo com a publicação, se mantém em pleno vigor o decreto estadual de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade, em decorrência da grave crise de saúde pública devido à pandemia, e suas repercussões nas finanças públicas do Estado da Paraíba, e que já foi reconhecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Confira o decreto:
Por Redação FontePB
*Com informações do Paraíba Já
