O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), garantiu que os governadores serão ouvidos antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
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Na última quarta-feira (13), a Câmara Federal aprovou o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Governadores reclamam que a proposta acarreta perda de receitas aos cofres estaduais. No caso da Paraíba, estima-se um prejuízo de R$ 150 milhões para o estado.
“Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal, em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto”, disse Pacheco.
O presidente do Senado destacou, ainda, que o projeto será debatido em comissões e audiências públicas.
“Tratando-se de um projeto que pode dar solução a um problema grave que temos no Brasil, que é o preço dos combustíveis, vamos ter boa vontade para agilizar o máximo possível, se o projeto tiver mesmo essa conotação e eficácia para resolver o preço dos combustíveis”, complementou.
FontePB, com informações da Agência Senado
