Por Edilane Santos
Um nova lei, sancionada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), permite que proprietários de animais domésticos e portadores de deficiência visual que dependam de cães-guia possam levá-los no transporte público da capital. A norma, que já está valendo, estabelece algumas regras que precisam ser seguidas para o transporte do animal.
Uma delas é que, no caso dos animais domésticos, a permissão é válida para cães e gatos de até 10kg e no limite de dois por pessoa. Para os portadores de deficiência visual que dependam de cães-guia para a sua locomoção, esta limitação é de um animal por viagem independente de peso e de cobrança de tarifa.
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Outra regra estabelecida na lei é que o animal precisa ser acondicionado em caixas de transportes apropriadas ou similares durante a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local definido pela empresa e que lhes ofereça condições de proteção e conforto.
Além de problemas de conflito entre os animais, de discussões sobre higiene do ambiente, que ainda seriam apropriadas para o caso, há também a questão de se criar mais uma atribuição e responsabilidade aos motoristas de ônibus, que já precisam se desdobrar entre dirigir, fiscalizar os cartões de passagem, dar o troco em eventuais passagens em dinheiro, ajudar pessoas com deficiência a adentrar no transporte.
Apesar de todas essas questões que passaram à sombra dos legisladores, a lei está valendo. Resta acompanhar e fiscalizar a sua execução no dia a dia da capital.
O Sintur-JP afirmou que não tomou conhecimento da lei. Já a Semob-JP informou que tomou conhecimento das nova legislação no município, está estudando o texto para e em breve tomará um posicionamento oficial.
Da Redação com Jornal da Paraíba
