A promotora de Justiça de Bananeiras, no Brejo paraibano, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, decidiu recomendar ao prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, e à secretária de Saúde, Gleycianny Ribeiro da Silva, que se abstenham de realizar qualquer gasto desnecessário de recursos públicos ou aquisição de produtos não essenciais, “durante o período da pandemia de Covid-19, de crise financeira ou de escassez de recursos, evitando o dispêndio de verbas públicas com objetos supérfluos, em especial, a aquisição de
brindes para os servidores em momento de crise sanitária e emergencial de saúde pública”. A decisão foi assinada eletronicamente no dia 24 de novembro.
De acordo com a promotora, a decisão leva em consideração o período de calamidade pública decretado em todo o estado, assim como procedimento instaurado para investigar denúncias anônimas recebidas pelo Ministério Público, acerca de suposto uso irregular de verba pública pela Secretária Municipal de Saúde de Serraria/PB, durante a pandemia de Covid-19, para a aquisição de taças e baldes de gelo personalizados, os quais foram distribuídos, no final do ano de 2020, para os servidores da saúde do município.
“Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para que a Prefeito Constitucional do Município de Serraria/PB e a Secretária de Saúde do Município de Serraria/PB informem ao Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela 2ª Promotoria de Justiça de Bananeiras/PB, acerca do acatamento ou não da presente Recomendação, visando subsidiar providências com relação ao fato em exame”, destacou a promotora no documento.
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FontePB, com MaisPB
