A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande instaurou procedimentos para acompanhar e fiscalizar questões relacionadas à infraestrutura e à prestação de serviços públicos no município. As medidas envolvem a acessibilidade de uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) e problemas relacionados à drenagem pluvial e ao saneamento básico no Distrito de Zumbi.
De acordo com o Extrato de Portaria do Procedimento Administrativo nº 050.2026.000580, instaurado em 17 de agosto de 2026, o Ministério Público pretende acompanhar e fiscalizar as condições de acessibilidade e as providências necessárias para a adequação de uma UBSF do município de Alagoa Grande.
O procedimento tem como noticiado a Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e está sob responsabilidade da promotora de Justiça Ellen Cristina Veras de Araújo Ximenes.
Também em 17 de agosto de 2026, a Promotoria registrou a atuação em um Inquérito Civil destinado a apurar a ausência ou insuficiência de infraestrutura de drenagem de águas pluviais e saneamento básico no Distrito de Zumbi.
O procedimento busca ainda acompanhar as providências adotadas pelo município para a elaboração e execução das medidas necessárias à solução dos problemas identificados na localidade.
As duas iniciativas do Ministério Público têm como foco o acompanhamento das providências do poder público municipal em áreas que impactam diretamente a população, como acessibilidade nos serviços de saúde, drenagem urbana e saneamento básico.
A atuação ocorre no âmbito da Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, que deverá acompanhar o cumprimento das medidas necessárias para a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.
FontePB
