Os Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho, em coletiva nesta quarta-feira (26), recomendaram a exigência do passaporte da vacina em escolas públicas e privadas no estado. O objetivo da medida, segundo os órgãos, é combater o avanço da Covid-19 nas escolas, além de incentivar a vacinação do público infantil – dos 5 aos 11 anos de idade.
A falta de vacinação não impede que o aluno tenha acesso à educação. Quem não estiver com o cartão de vacinação em dia assistirá às aulas de forma online, salvo aqueles casos em que a recomendação médica impede que a criança seja imunizada.
“Não estamos negando o acesso à educação. Estamos impedindo a contaminação”, justificou o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, destacando que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações na Justiça.
O documento foi encaminhado ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), e ao secretário de Educação do estado, Cláudio Furtado. Os MPs aguardam que a recomendação seja acatada.
O passaporte da vacina deverá ser exigido para alunos e também servidores das redes de ensino. A rede privada, através do sindicato de donos de escolas, já se posicionou anteriormente afirmando que não exigiria o passaporte da vacina.
No documento expedido, os órgãos afirmam que, em se tratando de servidor que recusar a imunização, este poderá sofrer sanções previstas no Direito do Trabalho, como advertência, suspensão e até demissão por justa causa.
Servidores públicos que optarem por não se imunizar poderão ser alvos de sindicância administrativa ou procedimento disciplinar, salvo se houver impossibilidade de vacinação por contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado ou a compatibilidade do trabalho remoto.
O procurador da República José Godoy justificou a medida: “Visa impedir que as crianças sejam vetores de doenças, para que salas de aulas não virem ambientes de proliferação de novas variantes”, disse.
O MP também sugeriu que as gestões ampliem as campanhas de imunização para crianças e realizem ainda busca ativa de quem não foi vacinado. Sugeriu ainda a criação de postos itinerantes de imunização para crianças em situação de vulnerabilidade.
Os membros dos Ministérios Públicos criticaram a desinformação e fake news, além da resistência do Ministério da Saúde em não iniciar a campanha de vacinação infantil contra a Covid-19.
