Por Edilane Santos
O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) abriu um procedimento para fiscalizar propagandas eleitorais e garantir acessibilidade aos conteúdos veiculados por candidatos durante divulgação em televisão de seus conteúdos, a exemplo da comunicação em libras, que deve ser garantida nas inserções eleitorais que irão ao ar com o período de campanha a ser iniciado nos próximos dias.
Como obtido pelo ClickPB, o procedimento administrativo eleitoral, foi publicado nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial do MPF, e terá atuação pelo prazo de 180 dias, visando à expedição de recomendação destinada aos partidos políticos, relativamente à utilização de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral veiculada na televisão nas eleições de 2022, no âmbito do Estado da Paraíba, com ênfase em atuação ministerial preventiva, em observância.
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O documento destaca ainda a condição de dignidade humana garantida na Constituição Federal que preceitua “a promoção do bem a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, diz o trecho do texto.
A procuradoria ainda reforma que a ação garantirá acessibilidade, “de acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência é de suma importância no que concerne aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, que possibilita às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, o que por via de regra, obriga a todos, inclusive, partidos políticos, a garantir o pleno acesso às informações indispensáveis para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente sua cidadania”, relata o documento.
Da Redação com ClickPB
