FontePB
  • Notícias
    • Cidades
    • Paraíba
    • Brasil
    • Mundo
    • Cotidiano
    • Economia
    • Educação
    • Pandemia
    • Esportes
    • Justiça
    • Tempo
    • Festividades
    • Saúde
  • Policial
  • Política
    • Eleições 2022
    • Legislativo
    • Executivo
Nenhum Resultado
Ver todos os resultados
FontePB
  • Notícias
    • Cidades
    • Paraíba
    • Brasil
    • Mundo
    • Cotidiano
    • Economia
    • Educação
    • Pandemia
    • Esportes
    • Justiça
    • Tempo
    • Festividades
    • Saúde
  • Policial
  • Política
    • Eleições 2022
    • Legislativo
    • Executivo
Nenhum Resultado
Ver todos os resultados
FontePB
Nenhum Resultado
Ver todos os resultados
Home Paraíba

MPPB expede recomendação para melhorar trânsito e coibir transporte clandestino, em Alagoinha

O objetivo é coibir o transporte clandestino de pessoas e garantir um trânsito seguro à população local.

Por Redação FontePB
14 de julho de 2020
em Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita de Alagoinha, Maria Rodrigues de Almeida Farias, a adoção de uma série de medidas em relação ao trânsito e ao transporte de pessoas, como a celebração de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) para a realização de fiscalizações no município e nas rodovias estaduais. O objetivo é coibir o transporte clandestino de pessoas e garantir um trânsito seguro à população local.

  • Siga-nos no Instagram @FontePB
  • Entre no WhatsApp: Grupo 1 – Grupo 2 – Grupo 3

A recomendação foi expedida pelo 2° promotor de Justiça substituto de Alagoa Grande, João Benjamin Delgado Neto. Segundo ele, não há informação de que a fiscalização do trânsito da cidade esteja sob a responsabilidade da Prefeitura, nem de que haja fiscalização regular por parte do Detran. “Isso traz a indicação de ausência de exercício regular do poder de polícia de trânsito, levando ao desconhecimento da população do município sobre aspectos básicos do sistema viário municipal, como o sentido regular das vias públicas, estacionamentos sobre calçadas, filas duplas, vias públicas obstruídas por veículos estacionados irregularmente, veículos de grande porte estacionados defronte às residências causando incômodos à saída de moradores de suas residências”, explicou.

A recomendação ministerial diz que a gestora deve adotar as medidas necessárias para criar o órgão executivo de trânsito no município, dotando-o da estrutura e dos recursos materiais e humanos para pleno funcionamento.

Outras medidas

A prefeita também foi orientada a regularizar, no prazo de 45 dias, as normas de circulação na cidade, providenciando a sinalização horizontal e vertical nas vias públicas e o espaço adequado para operação de carga e descarga; proibindo ou permitindo parar e/ou estacionar; delimitando as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência; revitalizando a pintura das vagas de estacionamento e das faixas de pedestre existentes na cidade; colocando barreiras com o objetivo de evitar manobras na contramão e incluindo a sinalização luminosa (semáforos, se for o caso).

A Promotoria recomendou ainda que o Município proceda com reformas nas calçadas e com a pavimentação das ruas em condições precárias, dentre outras medidas necessárias para a fluidez segura do trânsito no município. Também destacou a necessidade de fiscalizar a existência de transporte clandestino de pessoas, coibindo tal prática.

A gestora foi orientada a criar, através de projeto de lei (inclusive regulando o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, o PCCV), a guarda municipal com atuação também na fiscalização do trânsito; a realizar concurso público para provimento dos cargos no órgão, no prazo de seis meses, e a realizar campanhas educativas de trânsito no município.

A prefeita municipal tem 30 dias para informar a Promotoria sobre as medidas adotadas em relação à recomendação.

O que diz a lei?

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), é direito de todos e dever dos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito garantir à população um trânsito seguro.

O Sistema Nacional de Trânsito é conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

De acordo com o artigo 5º do CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito.

FontePB com informações do Ministério Público

Tags: AlagoinhaCidadeMedidasMinistério PúblicoParaíbaPrefeituraTrânsito
CompartilharTweetEnviar
FonteMultimidia
  • CNPJ - 29.063.561/0001-11 ME | Inscrição Municipal 5516 | Endereço: Av. Padre Inácio de Almeida, 1º Andar, nº 313, Sala 1 - Centro | Guarabira PB | CEP: 58200-000
  • Expediente
    Diretor Geral - Pedro Júnior
    Redatora - Edilane Santos
    Designer - Agência Fonte Multimídia
  • Nossas Redes Sociais
Instagram Instagram Facebook Twitter Youtube Whatsapp
0 Milhões
de visualizações
  • Quem Somos
    O FontePB é o portal de notícias sobre o mundo que faz o uso da linguagem jovial sem deixar de lado os requisitos para a boa estruturação da notícia. Com o conteúdo diversificado, o FontePB traz as informações mais relevantes sobre cidades, política, cultura, entretenimento, saúde, policial e muito mais.

    O conteúdo é produzido, revisado e intercorrido pelo crivo de nossa Chefe de Redação. Com um design reformulado, o portal apresenta novidades na tipografia, nas cores e nos elementos visuais. Além disso, e sobretudo, a mudança evidencia o aperfecionamento do carregamento das páginas e do conforto na leitura para o público.
  • Termos
    O material disponibilizado neste site é de caráter exclusivamente informativo e a utilização deste conteúdo é de inteira responsabilidade do usuário. O FontePB poderá modificar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, utilidades, produtos ou aplicações disponibilizadas no site.

    As informações disponíveis no site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas como definitivas. Em caso de utilização do conteúdo do site com a devida autorização, deverá constar como crédito: FontePB.com. A inobservância do crédito acarretará na imediata revogação da autorização.
  • Anuncie Conosco
    Temos como principal objetivo não poluir a página
    ou prejudicar a navegação, por isso trabalhamos
    com (05) cinco formatos de anúncio em diversos
    lugares no portal.

    SUPERBOARD
    Tamanho 970x250px
    Locais: Na capa e em todas as páginas

    LEADERBOARD
    Tamanho 728x90px
    LocaL: Na capa

    CUBE
    Tamanho: 300x300px
    Local: Na capa

    LAYERCORNER
    Tamanho: 600x300px
    Local: Na capa

    NEWS
    Tamanho: 350x250px
    Local: Em todas as páginas

© Copyright 2020-2023 – FontePB.com  |  Feito com  por Desk Gov.

  • Notícias
    • Cidades
    • Paraíba
    • Brasil
    • Mundo
    • Cotidiano
    • Economia
    • Educação
    • Pandemia
    • Esportes
    • Justiça
    • Tempo
    • Festividades
    • Saúde
  • Policial
  • Política
    • Eleições 2022
    • Legislativo
    • Executivo
Nenhum Resultado
Ver todos os resultados

© 2020 FontePB.com Feito com por Desk Gov.