Por Pedro Júnior
Pelo menos 23 pessoas foram presas no início da manhã desta segunda-feira (8) em várias cidades da Paraíba, em uma operação que visa combater a violência doméstica e familiar. A operação “Maria da Penha” acontece um dia depois que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, e a data também marca os três anos de funcionamento da Patrulha Maria da Penha na Paraíba.
Segundo o comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, a operação tem mais de 30 alvos, em cidades variadas, e conta com um conjunto de forças integradas de segurança para realizar a prisão das pessoas investigadas por violência doméstica e familiar, com mandados de prisão expedidos.
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“A identidade desses alvos é feita através de um trabalho investigativo e essa operação é mais uma resposta que a gente dá à população, justamente em uma data tão emblemática como é a dos 16 anos da Lei Maria da Penha”, explica a delegada Sileide Azevedo, coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher (DEAMs).
Conforme a capitã Gabriela Jácome, da Patrulha Maria da Penha, para que a Lei Maria da Penha seja ainda mais eficaz, é importante que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ou pessoas que conheçam estas mulheres, procurem a rede de apoio às vítimas e façam denúncias.
“Algumas mulheres não se reconhecem no ciclo de violência e outras têm determinantes que dificultam na hora da denúncia, por isso é importante a integração dentro da Patrulha Maria da Penha. Nossa equipe multiprofissional consegue identificar estes casos e fazer os encaminhamentos das vítimas para os serviços de assistência social, psicologia, entre outros”, explica.
A capitã ainda orienta às mulheres que caso estejam em uma situação de violência, que procure um Centro de Referência da Mulher, que é um local de orientação e acompanhamento. “Lá não é uma denúncia, não é pra prender, é um espaço para que ela seja orientada sobre a melhor coisa a se fazer, para que a gente entenda a situação e, se for o caso, até pedir medidas protetivas. Nosso objetivo é proteger as mulheres”, diz.
Para denunciar, é possível entrar em contato com a patrulha de várias formas. “Na hora em que ocorre a violência, o número é o 190, da Polícia Militar, que manda uma equipe para o local. Se a pessoa tem conhecimento de vizinha ou amiga que sabe que está vivendo esta situação e não tem coragem de procurar os canais, pode procurar o 197, Disk Denúncia da Polícia Civil, e também os serviços de proteção, como os Centros de Referência da Mulher”, completa Mônica Brandão, coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha.
O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher em 7 de agosto de 2006. O nome é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
A lei existe para qualquer caso de violência doméstica e na família contra uma mulher, que independe do parentesco e sexo. O agressor pode ser padrasto ou madrasta, sogro ou sogra, cunhado ou cunhada, entre outros.
Em abril deste ano, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de agressão contra mulheres transexuais. A decisão é inédita num tribunal superior e pode orientar futuras análises de casos semelhantes nas instâncias inferiores.
FontePB, com informações do G1PB
