A Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (20). A estatal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responde por 30% da energia gerada no País.
A oposição chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação, mas o pedido foi negado. O projeto agora segue para análise do Senado.
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Da bancada federal da Paraíba, seis votaram favoráveis à matéria: Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Julian Lemos (PSL), Rafafá (PSDB), Wellington Roberto (PR) e Wilson Santiago (PTB); e três contra: Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB). Outros três não estavam mais presentes à sessão no momento da votação: Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (Republicanos) e Leonardo Gadelha (PSC).
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, deve reduzir sua participação na empresa para 45%. Entre outros pontos, a proposta prevê que:
- o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
- a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;
- a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), argumenta que serão arrecadados R$ 25 bilhões com a capitalização e que os recursos serão destinados a baixar os custos dos consumidores com energia. Ainda segundo o parlamentar, a medida garante novos investimentos em infraestrutura.
FontePB, com Jornal da Paraíba/Conversa e Política
