Lei proíbe reajuste na mensalidade de planos de saúde durante a pandemia na Paraíba
Os planos de saúde não poderão fazer reajustes na mensalidade na Paraíba durante o período de calamidade pública causado pela ...
Os planos de saúde não poderão fazer reajustes na mensalidade na Paraíba durante o período de calamidade pública causado pela ...
Medida valeria enquanto vigora o estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Da decisão cabe ...
Esta Lei entra em vigor 15 dias após sua publicação. Foi sancionada de forma tácita pelo ...
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.741, de autoria do deputado estadual Felipe ...
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.740/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, ...