A Câmara Municipal de Paulista, no Sertão da Paraíba, votou a favor da alteração do período de recesso parlamentar de 45 para 105 dias, na última terça-feira (17). Cinco dos 9 vereadores defenderam o aumento, que deve ser ajustado na Lei Orgânica do município. O Ministério Público (MPPB), no entanto, vai investigar uma possível ilegalidade na mudança a partir de um inquérito aberto junto à Promotoria de Justiça de São Bento.
Conforme o MPPB, o vereador Tico França (PL) procurou a Promotoria para denunciar o caso. O órgão vai instaurar um procedimento para apurar o caso e deve requisitar informações à presidência da Câmara de Vereadores. Além disso, o promotor de Justiça de São Bento, que é responsável por Paulista, já determinou a instauração do procedimento ao cartório local.
O g1 questionou quais as inconsistências legais que surgem com a mudança. O órgão informou que “não é possível antecipar porque a Câmara ainda será notificada e ainda vai ser requisitada documentação para análise”.
Segundo Tico, a proposta prevê que a Câmara Municipal se reunirá, todos os anos, nos períodos de 1 de fevereiro a 31 de maio, e de 1 de agosto a 15 de dezembro, todas as terças, às 9 horas da manhã. Ou seja, uma vez por semana, com sessões de no máximo duas horas. Para isso, é pago um salário de R$ 4.100, segundo o Tribunal de Contas da Paraíba.
Os 5 parlamentares que votaram a favor argumentaram que o aumento é necessário “para que eles possam visitar as comunidades rurais e ver de perto as necessidades da população”, visto que o município tem 12 mil habitantes e a maior fonte de renda da população é a agricultura.
O autor do projeto foi o vereador Laércio Redeiro (PL), que contou com o apoio de Deda (PL), Amaral (PL), Cícero de Ademar (PL) e Anginho da Van (DEM).
Já os vereadores Betinho Sabiniano (PL), Possidonio (PL) e Tico França (PL), votaram contra a aprovação do projeto.
Com G1 PB
