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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por perseguição durante a ditadura militar. A informação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Além dos aportes mensais, foi estabelecido um pagamento de R$ 6.616.492,19 referentes a valores retroativos desde 21 de outubro de 1997. O valor final terá descontos de quantias já recebidas pela ex-presidente e seguirá critérios de atualização definidos pela Justiça.
A medida retifica uma portaria de 2025, que concedeu o pagamento de R$ 100 mil em parcela única a Dilma. Na ocasião, a petista foi reconhecida como anistiada política. Agora, em cumprimento a uma ordem judicial, a reparação passa a ser permanente e continuada.
Dilma foi perseguida e torturada na ditadura
Ex-presidente foi presa pelo regime militar em 1970, aos 22 anos, acusada de integrar organização de resistência armada. Ela foi torturada física e psicologicamente na prisão e monitorada pelos militares após sua saída. Depois, foi exonerada do cargo público que ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística, no Rio Grande do Sul, por perseguição ideológica. O valor da indenização foi atualizado com base no salário que ela teria recebido durante todo o período enquanto funcionária pública na instituição.
Processo que anistiou Dilma foi iniciado em 2002, quando ela protocolou o pedido junto à Comissão de Anistia federal. A tramitação foi temporariamente suspensa, a pedido dela, quando foi ministra de Lula (2003-2010) e presidente da República (2011-2016), por conflito de interesses.
A anistia foi rejeitada pela comissão em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente recorreu e recebeu decisão favorável em maio de 2025.
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