Na sessão desta terça-feira, 14 de outubro de 2025, o vereador Nal Fernandes protocolou na Câmara Municipal de Guarabira o Projeto de Lei que dispõe sobre a Proteção Integral aos Animais no município, estabelecendo direitos, princípios e diretrizes para uma política pública permanente voltada ao bem-estar animal.

A proposta reconhece os animais como seres conscientes e sencientes, dotados de dignidade própria, e veda práticas de crueldade, abuso e maus-tratos. O texto define direitos como o acesso à alimentação adequada, abrigo digno, cuidados veterinários e proteção contra exploração ou sofrimento.

Entre os principais pontos do projeto, estão a criação do Conselho Municipal de Direitos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que deverá financiar ações e programas voltados à causa. O texto também prevê multas e penalidades rigorosas para quem cometer atos de crueldade, além de destinar integralmente os valores arrecadados para o fundo específico da causa animal.

Em sua justificativa, Nal Fernandes destacou que a proposta representa um avanço ético e civilizatório para Guarabira, alinhando o município às legislações mais modernas do país e do mundo.

“Os animais não são coisas, são seres que sentem dor, medo e afeto. Este projeto busca assegurar que o poder público e a sociedade adotem uma postura ética, responsável e solidária em relação a eles”, ressaltou o parlamentar.

Com a iniciativa, Guarabira dá um passo importante rumo à consolidação de uma política municipal de defesa e respeito à vida animal, fortalecendo o compromisso com a construção de uma cidade mais humana e justa para todos os seres vivos.

Assessoria