Nal Fernandes pede fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência em Guarabira

Nal Fernandes cobra fortalecimento da assistência às mulheres vítimas de violência em Guarabira

O vereador Nal Fernandes apresentou, na Câmara Municipal de Guarabira, o Requerimento nº 758/2026, por meio do qual solicita que a Prefeitura avalie o fortalecimento da rede municipal de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar a estrutura de proteção e acolhimento oferecida pelo município, com melhorias na estrutura física, aquisição de equipamentos, atendimento humanizado, orientação e encaminhamento das vítimas aos serviços de assistência, saúde e segurança, além de ações voltadas à prevenção e à autonomia econômica das mulheres.

A iniciativa apresentada por Nal ganha ainda mais relevância diante da dimensão da violência contra a mulher no Brasil. Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2026) apontam que, somente em 2025, foram registrados 1.548 feminicídios e 3.821 tentativas de feminicídio no país. No mesmo período, o Ligue 180 registrou 1.088.900 atendimentos e recebeu 155.111 denúncias de violência contra mulheres, uma média superior a 425 denúncias por dia. Os números mostram que a violência doméstica permanece como um dos principais desafios das políticas públicas de proteção às mulheres.

Nesse contexto, o requerimento defende que Guarabira tenha uma rede cada vez mais preparada para receber e acompanhar mulheres que estejam vivendo situações de violência. Para Nal Fernandes, não basta que a vítima tenha acesso à informação sobre seus direitos: é necessário que encontre serviços estruturados, profissionais preparados, atendimento sigiloso e humanizado e mecanismos eficientes de encaminhamento para que possa romper o ciclo de violência e reconstruir sua vida.

Na justificativa apresentada à Câmara, o vereador destaca que a proteção às mulheres exige um atendimento articulado, acessível e sigiloso, capaz de orientar as vítimas e encaminhá-las aos serviços de assistência, saúde e segurança. O parlamentar também chama atenção para a necessidade de avaliar as condições de funcionamento dos equipamentos existentes e identificar as demandas da rede municipal para 2027.

O pedido também considera a previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para a política municipal da mulher e da diversidade humana. Segundo Nal, esse cenário permite que a Administração Municipal avalie a necessidade de ampliar e estruturar os serviços existentes, garantindo que os recursos destinados à política pública sejam utilizados de forma a fortalecer a proteção e o atendimento às mulheres.

Além do atendimento às vítimas, o requerimento propõe atenção às ações de prevenção e de autonomia econômica. A medida considera que o enfrentamento à violência precisa ir além da resposta imediata à agressão, envolvendo também políticas capazes de reduzir situações de vulnerabilidade e oferecer às mulheres condições para buscar independência e segurança.

Com a iniciativa, Nal Fernandes reforça sua atuação na defesa de políticas públicas voltadas à proteção social e à garantia de direitos, colocando em discussão a necessidade de uma rede municipal mais estruturada, integrada e preparada para atender mulheres em situação de violência. O Requerimento nº 758/2026 foi apresentado em 18 de novembro de 2026 e encaminhado à apreciação da Prefeitura de Guarabira.

Assessoria 

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