O vereador Nal Fernandes apresentou a Emenda Aditiva nº 14/2026 à Medida Provisória nº 82/2026, na Câmara Municipal de Guarabira, propondo ampliar a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa também contempla doadores regulares de sangue, doadores de medula óssea e pessoas submetidas a transplantes. O objetivo é reduzir barreiras financeiras e ampliar as oportunidades de acesso ao serviço público, contribuindo para a autonomia e a independência financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade.
A proposta segue uma iniciativa já existente no âmbito estadual, por meio da Lei Estadual nº 14.372/2026, que prevê benefício semelhante para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em concursos e processos seletivos estaduais.
O texto será encaminhado às comissões temáticas competentes e, caso receba parecer favorável, seguirá para apreciação do plenário da Casa Legislativa.
A iniciativa reforça a atenção de Nal Fernandes às causas sociais e à defesa dos direitos das mulheres. O mandato do parlamentar tem dado espaço a pautas voltadas à proteção, à inclusão e à ampliação de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade.
