A Prefeitura Municipal de Pilões realizou compras de medicamentos com data de validade vencida durante os anos de 2018 e 2019. Medicamentos como Dipirona Sódica, Pantoprazol , Haldol, dentre outros pertencentes à Farmácia Básica, foram adquiridos com até seis meses após o vencimento, fato que pode ser facilmente constatado em busca feita no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O grave erro, além de acarretar em irregularidade financeira, já que envolve gasto de dinheiro público em material de má qualidade, ainda fere as normativas da Vigilância Sanitária que não permite a distribuição dos mesmos, pois, o consumo pode acarretar sequelas na saúde da população que consumir o medicamento. Mais do que apenas improbidade administrativa, fornecer medicamento vencido acarreta em crime contra a saúde pública.
A Farmácia Básica de um município funciona com recursos vindos exclusivamente para compra de medicamentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e distribuídos gratuitamente para os usuários do SUS, geralmente pessoas mais carentes e, muitas vezes, que não têm como verificar a data de vencimento do produto. Dessa forma a Secretaria de Saúde coloca em risco os usuários por eventuais efeitos colaterais causados pelo consumo indevido, sendo negligente com os deveres legais e humanos.
O espaço está aberto para os devidos esclarecimentos
Por Redação FontePB
