O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto. A decisão está relacionada à distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições municipais de 2024, considerada no processo como abuso de poder político.
Com a manutenção da cassação, o município deverá passar por uma eleição suplementar para escolher novos gestores. Até o momento, a data do novo pleito ainda não foi definida pela Justiça Eleitoral.
Os mandatos da prefeita e do vice já haviam sido cassados pelo TRE-PB no dia 4 de setembro. No entanto, as defesas ainda podiam apresentar embargos de declaração, recursos utilizados para questionar pontos da decisão judicial.
No julgamento desta segunda-feira, os magistrados mantiveram a cassação, mas afastaram a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais.
Distribuição de cestas básicas motivou investigação
O caso teve origem na distribuição de cestas básicas durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a iniciativa poderia ter beneficiado eleitoralmente a chapa formada por Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto.
Durante a investigação, dois funcionários da Prefeitura de Areia foram presos. A distribuição dos alimentos passou a integrar o processo analisado pela Justiça Eleitoral, que avaliou as circunstâncias da ação e seu possível impacto sobre a escolha dos eleitores.
Julgamento terminou empatado
A análise do caso foi marcada por divergências entre os integrantes da Corte e chegou a um empate de 4 a 4, após a desembargadora Giovana Mayer votar contra a cassação.
Diante do impasse, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, apresentou o voto de desempate, considerando relevante o fato de a distribuição ter ocorrido na antevéspera da eleição.
O magistrado também destacou que os produtos apreendidos apresentavam características diferentes das cestas básicas habitualmente distribuídas e que parte dos itens não havia sido objeto de licitação.
Em seu voto, ele ressaltou que a análise não deveria considerar apenas a quantidade de cestas entregues, mas também o potencial da ação para influenciar a decisão dos eleitores.
Areia deverá escolher novos gestores
Com a decisão do TRE-PB, o município de Areia deverá ter uma nova eleição municipal. A data do pleito suplementar ainda será anunciada pela Justiça Eleitoral.
FontePB, com Jornal da Paraíba (Felipe Nunes)
